DIRETO DA FONTE: SONIA RACY -
Encontros Marco Aurélio Mello - 08/12/14
Para o ministro do STF, mexer no assunto para punir torturadores – como querem integrantes da Comissão da Verdade – é impensável nas atuais regras constitucionais.
Às vésperas da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff – na quarta-feira, em Brasília – o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se mostra cético quanto à chance de sucesso de seu pedido principal: que torturadores e outros agentes públicos investigados sejam levados ao banco dos réus.

“A Lei de Anistia, em si, é uma página virada da história e não há, tecnicamente, instrumento jurídico ou caminhos para alterá-la”, diz ele. E uma outra hipótese, a do crime continuado – que permitiria responsabilizar criminalmente esses agentes, por sequestro, fora do âmbito da anistia, não vai longe. “Crime continuado como? Na passagem para a democracia, se as pessoas não apareceram é porque estão mortas.” Para ele, “há uma procura de saídas para contornar a Constituição, mas isso é complicado. O entendimento da anistia, quando aprovada, foi largo, generoso, no sentido de abranger toda uma situação”.

Polêmico, experiente, provocador, o ministro aponta o dedo, nesta entrevista à coluna, para o que chama de “pecadilho” do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao definir as penas do núcleo político do mensalão – abrindo caminho para punições mais leves. Também estranha o ato de um colega, Antonio Dias Toffoli, que recentemente falou em “ministros arrependidos”, na corte, por terem derrubado a cláusula de barreira, em2010. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional da Verdade vai entregar à presidente Dilma seu relatório sobre abusos e torturas no período militar e deverá sugerir que agentes públicos sejam responsabilizados pelos crimes. Como vê a questão?

O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. Foi uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, arquivada em abril de 2010. Por maioria expressiva, a corte apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve a Lei exatamente como estava. Era um ministro insuspeito: no passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior.

Mas ela é criticada pelos que não admitem que torturadores sejam perdoados.

Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como os que nele atuavam. Além disso, tecnicamente, eu não vejo qualquer instrumento para se chegar a essa revisão – foi uma decisão definitiva. E não há como nem sequer vislumbrar uma virada de mesa, que equivaleria a rasgar a Constituição. Digo mais: sob o ângulo da oportunidade, a revisão não interessa à sociedade. Vamos cuidar do futuro, não do passado.

Integrantes da comissão veem outro caminho, o de responsabilizar criminalmente esses agentes e torturadores, nos casos de pessoas desaparecidas. Seria a tese do crime continuado, que não se enquadra na Lei da Anistia.

Crime continuado como? Na passagem para a democracia, se as pessoas não apareceram é porque estão mortas. O essencial da questão não se altera – e portanto o espírito de conciliação negociado deve prevalecer. O que se percebe é que há uma busca de saídas para contornar a Constituição e levar pessoas a julgamento, mas isso é complicado. O entendimento da anistia, no momento em que foi aprovada, é largo, generoso, no sentido de abranger toda a situação.

O Brasil é signatário de acordos internacionais que definem o crime de tortura como imprescritível. Para alguns juristas, o País teria obrigação de se adequar a essa norma. Como fazer?

Nós temos como fundamento da República a autodeterminação dos povos. E de duas uma: ou o instrumento internacional passou pelo crivo que é próprio das emendas constitucionais, e assim ganhou envergadura constitucional, ou não passou. E, evidentemente, não se pode colocar um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna. Claro que há um compromisso de se observar os pactos ratificados pelo País. Mas isso não pode levar a que, se abandone o ordenamento jurídico da nação.

O Supremo passou de um ano intenso e conturbado, em 2013, com o julgamento do mensalão, para um 2014 bem mais calmo. Qual comparação o senhor faz entre os dois momentos?

O Supremo tem uma competência muito alargada, que resulta em uma inimaginável sobrecarga de processos. Cada integrante da corte recebeu em média, por semana, 150 processos. Isso é incompreensível. E ficamos nessa angústia de conciliar celeridade com conteúdo. Logicamente, se tivermos de sacrificar alguma coisa, vamos sacrificar a celeridade.

O que significa, por outro lado, adiar-se a Justiça, não?

Mas hoje estamos deslanchando. Transferimos trabalho para as turmas. Assim pudemos, no plenário, avançar, julgando recursos extraordinários sob o ângulo da repercussão geral e destravando a jurisdição, já que, nas bases dos tribunais do País, há grande número de processos aguardando pronunciamento do Supremo. Creio que atravessamos uma quadra promissora.

Que imagem deixou para a sociedade, a seu ver, o longo processo do mensalão?

Revelar à sociedade que a lei vale para todos. Pois todos, indistintamente, se submetem ao arcabouço normativo da nossa ordem jurídica. Mas o espantoso é que, no julgamento dessa ação, imaginávamos estar diante de um grande escândalo... Ledo engano! Agora temos a operação Lava Jato – que faz da anterior uma ação que talvez nem precisasse ser julgada pelo Supremo, bastaria um juizado de pequenas causas...

Os últimos depoimentos sugerem que a Lava Jato pode envolver pelo menos de 30 a 40 políticos. Eles desfrutam de foro privilegiado e o STF teria pela frente outro enorme processo.

Esse número de possíveis envolvidos, de fato, nos estarrece. É sinal de que estamos muito mal em termos de políticos e em termos de ocupação de cargos públicos. Porque o cargo público é ocupado, por aquele que o tem, para servir ao público, não para se servir dele.

Há na sociedade uma certa decepção por se constatar que condenados do núcleo político do mensalão, beneficiados por uma série de cláusulas legais, já estão em regime semiaberto ou prisão domiciliar. Há chances até de algum deles, com o indulto de Natal, ter liberdade definitiva. A lei está correta?

Para dizer com rigor, houve um pecadilho, no julgamento, quanto à imposição do regime de cumprimento das penas. O que tivemos? O relator, que era tido – já que não está mais na função – como muito rigoroso em matéria penal, e talvez não seja bem assim, ao invés de preconizar o regime fechado para início do cumprimento da pena, determinando para depois a progressão rumo ao regime semiaberto, e a seguir o regime aberto, já propôs de início o regime semiaberto. E o fez colocando em segundo plano o Código Penal, no que revela que, sendo as circunstâncias judiciais – ou seja, ligadas à pratica criminosa – negativas, como de fato foram, já que as penas bases ficaram acima do previsto para os crimes praticados, ao invés disso, repito, ele simplesmente preconizou o abrandamento do regime. O revisor (Ricardo Lewandowski), o acompanhou e nós, que não examinamos o processo como foi examinado por relator e revisor, não poderíamos ser mais realistas do que os dois reis. E assim acompanhamos os seus votos.

Houve ainda debate sobre trabalho externo dos condenados.

Exatamente, e por isso é tivemos imediatamente aquela celeuma sobre se poderiam ou não trabalhar externamente, com recolhimento à noite, com a passagem quase imediata ao regime aberto – dando essa sensação de impunidade à sociedade.

A lei devia ser mais rigorosa?

O sistema talvez precise ser revisto pelo tribunal. Mas para endurecermos o sistema precisamos também cuidar das nossas penitenciárias, já que a Constituição impõe preservar- se a dignidade física e moral do preso. E o preso é um educando. Evidentemente, não tem a reeducação nas penitenciárias brasileiras. Está aí o exemplo concreto com a decisão da Justiça italiana.

O senhor se refere à não extradição para o Brasil de Henrique Pizzolato.

Exatamente. O fato é que o Estado precisa se aparelhar para observar as garantias profissionais. E parece que há um descuido, e reiterado, quanto a essa necessidade.

Em 2015, haverá fortes pressões por uma reforma política. É assunto para o Legislativo, primordialmente. O Supremo deve ter um papel nessa discussão?

O Supremo age de forma vinculada – digo, vinculada ao direito posto – mas não pode substituir-se ao Congresso, fazer as vezes dele. Há um princípio que venho invocando em plenário, cujo cumprimento me parece necessário para continuarmos em um regime democrático e republicano. É o princípio da autocontenção. Quando se deixa de observar a existência de outros poderes, temos um bumerangue que pode retornar – e aí a coisa vira uma verdadeira Babel. Não cabe ao Judiciário implementar a reforma política, pois ela depende, essencialmente, das duas casas do Congresso. Mas o Supremo interpreta a norma com a qual se defronta. Se a norma viabiliza avançar, o Supremo avança, inclusive implementando uma mutação sem alteração do texto. Mutação que a todos, indistintamente – inclusive ao Supremo –, submete.

Em 2009, o STF derrubou a cláusula de barreira – entendeu- se que ela prejudicava os pequenos partidos. Muita gente diz que essa decisão foi equivocada, pois a cláusula era necessária. Qual sua avaliação, hoje, sobre a decisão?

Eu fui o relator dessa ação direta de inconstitucionalidade. E a decisão foi a uma só voz. Não houve qualquer divergência. Há algumas semanas, assisti a uma entrevista no Programa do Jô, na TV Globo, na qual falava o ministro Dias Toffoli. Fiquei surpreso ao vê-lo afirmar que alguns integrantes do Supremo – note-se que vários já estão aposentados – teriam se arrependido da decisão. Eu, na minha vida judicante, nunca me arrependi de qualquer voto. Posso ter errado, porque não sou nenhum semideus, mas jamais me arrependi.

O sr. reclamou com ele?

Tomei a liberdade, em um cartão, num tom assim coloquial, de reapresentar ao ministro Toffoli o substancioso acórdão que foi redigido na ocasião do julgamento, com a discussão profunda e detalhada da matéria.

Como o ministro reagiu?

Ele não tocou no assunto comigo. Mas repito que fiquei pasmado quando ele falou em arrependimento. Mas acho importante lembrar que se paga um preço por se viver em um Estado de direito, e esse preço é módico. É o respeito irrestrito ao arcabouço normativo constitucional. E quando nós derrubamos a cláusula de barreira, o que fizemos foi tornar prevalecente a Constituição. Temos de decidir, em direito, se o meio justifica os fins, ou os fins é que justificam os meios. Conforme a escolha, nos arriscamos a partir para o justiçamento. / Gabriel Manzan         

 

         

 

 

 

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