Decreto diz que condecorados condenados devem perder homenagem
por Evandro Éboli
O Globo - 04/11/2014
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal quer explicações do comandante do Exército, general Enzo Peri, e cobra que sejam cassadas as medalhas de honra concedidas pela Força a cinco condenados no processo do mensalão. Os ex-deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) receberam, nos últimos anos, a Medalha do Pacificador. O quinto condecorado ameaçado de perder a honraria é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A medalha concedida a ele é a de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar.

O decreto que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, no capítulo "cassação", diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada. O decreto é de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB). 

Jefferson ainda recebeu a medalha de Comendador da Ordem do Mérito Militar. Ela e a medalha recebido por José Dirceu são regidas por outro decreto, do ano 2000, que prevê, entre as razões de "exclusão da Ordem", condenações na Justiça e também casos em que os condecorados tenham tido " seus direitos políticos suspensos ou seus mandatos eletivos cassados". Foi o que justamente ocorreu com ambos, que, quando deputados, foram cassados pelo plenário da Câmara. 

 O ex-presidente do PT José Genoino - Ailton de Freitas/23-04-2013 / Agência O Globo

O autor da representação ao MPF para cassar as medalhas do pessoal do mensalão é o coronel da reserva Pedro Ivo Moézia. Durante o regime militar, ele atuou ao lado do coronel Carlos Brilhante Ustra, no Doi-Codi de São Paulo. Ustra é acusado por vítimas da ditadura de ter torturado presos políticos. Moézia afirmou que as cassações das medalhas já deveriam ter ocorrido por ofício, pelo comandante do Exército, quando se encerrou o julgamento dos recursos dos condenados no mensalão. 

— Eu já recebi a Medalha do Pacificador e a do Pacificador com Palma. Nós, militares agraciados, nos sentimos muito mal em termos ao nosso lado esses condenados, que nada fizeram pelo Exército e ainda sofreram esse revés na Justiça — disse o coronel Moézia. 

O Comando do Exército informou que não iria se manifestar sobre o assunto. O ofício da procuradora ainda está no gabinete de Rodrigo Janot, para análise, e ainda não foi enviado ao Comando do Exército.  

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/mp-cobra-que-exercito-casse-medalhas-de-honra-concedidas-mensaleiros-14609963#ixzz3JbURsq37

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