O Globo - Para ministro da Defesa, terras, mesmo dentro de reservas, são de propriedade da União
Por Leila Suwwan

BRASÍLIA. Diante das polêmicas que envolvem a atividade de ONGs estrangeiras na Amazônia, da resistência de militares à demarcação contínua de terras indígenas e dos embates entre o agronegócio e a preservação da floresta, o ministro Nelson Jobim (Defesa) aproveitou uma audiência pública na Câmara ontem para defender a soberania brasileira contra as ingerências externas. Para ele, estrangeiros têm direito de ir e vir, mas as ONGs não têm salvo-conduto e precisam esclarecer "quem paga e a que vieram".

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Jobim defendeu a presença militar em terras indígenas. Ele classificou de ridículo o dilema radical entre ambientalistas e desenvolvimentistas. Sem citar o nome do comandante da Amazônia, general Heleno, que irritou o governo com críticas à política indigenista nacional, Jobim rebateu a tese de que a política indigenista ou a demarcação das reservas seja um problema de soberania. Para ele, militares têm plena legitimidade para penetrar nessas terras, que são de propriedade da União. Segundo a Constituição, as reservas são de usufruto vitalício dos índios, mas não propriedades autônomas. A Carta brasileira se sobrepõe às declarações de direitos de povos indígenas da ONU.

- Antes a ONG tinha uma espécie de salvo-conduto para entrar no país. Mas grande parte deseja ser governo sem ter legitimidade política para tal. Estamos fazendo um levantamento completo sobre a pertinência de suas ações no Brasil. Queremos separar o joio do trigo. Precisamos saber quem veio, a que veio e quem paga - disse Jobim, após ser questionado sobre a presença de grupos estrangeiros em regiões da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Sobre o conflito, no qual arrozeiros tentam derrubar no Supremo a demarcação contínua das terras dos índios, Jobim deixou claro que caberá ao tribunal esclarecer o regime jurídico dessas terras.

- Não há nação indígena, há tribos indígenas que são povos brasileiros. Isso está na Constituição. As terras indígenas na zona de fronteira não são incompatíveis com a penetração militar. O Brasil precisa acabar com a idéia de que a demarcação indígena é uma questão de soberania. Nós não temos o modelo americano de reservas. A questão indígena não se resolve com demarcação, mas com desenvolvimento.

 

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