Por Mauro Santayana
A coluna volta, constrangida, ao assunto que atormenta todos os patriotas brasileiros. É preocupante a versão, divulgada pelos meios de comunicação, das declarações atribuídas ao novo ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc, de que irá defender, no encontro interministerial de Bonn (exatamente na Alemanha do Lebensraum), a criação de uma instituição internacional de Preservação da Amazônia. Tendo em vista estas versões, o ex-presidente Itamar Franco fez apelo ao presidente Lula para que suste a iniciativa. Itamar lembrou o famigerado Instituto Internacional da Hyléia Amazônica, que só não se consumou graças à coragem do ex-presidente Artur Bernardes. Há 60 anos havia quem estendesse a mão aos estrangeiros, pedindo-lhes que assumissem a gestão daquela parcela do território nacional.

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Qualquer pai de família sabe que não pode pedir ao vizinho que o ajude a custear as despesas da casa. No momento em que o fizer, permitirá ao provedor visitar todos os cômodos da moradia, com direitos adjetivos e imagináveis. Do ponto de vista ético, o território nacional é a nossa casa familiar. Quando pedimos ao estrangeiro que nos dê dinheiro para preservar a Amazônia – ou outra parte do território – estamos submetendo-a seu arbítrio. Outra coisa é o sistema do seqüestro de carbono, uma troca como qualquer outra, que não implica concessões, mas um contrato justo.

O jurista Carl Schmitt, com toda a controvérsia que suas idéias e ação política provocaram, tem sua razão quando define o soberano como aquele que pratica o ato necessário. Assim, é de nós, brasileiros, e só nossa, a decisão de preservar, conservar e ocupar a Amazônia, conforme for de nossa vontade e interesse, com a inteligência, o conhecimento e os próprios recursos de que dispomos. É do Brasil a responsabilidade pelos seus atos soberanos. Podemos ler a máxima de Schmitt pelo outro lado. Se soberano é aquele que pratica o ato necessário, passa a ser necessário todo o ato que se exerça para impor ou preservar a soberania.

Estamos, e faz tempo, renunciando a parcelas, sempre maiores, da soberania nacional. O primeiro ato de irresponsabilidade foi o de aderir ao projeto de desmantelamento dos estados nacionais periféricos, de acordo com os postulados do Consenso de Washington. Naquela ocasião, não faltaram observadores lúcidos para apontar a renúncia dos governantes brasileiros à sua responsabilidade histórica. Estando à frente dos países em desenvolvimento pelas condições concretas que nos assistiam (território, população, situação econômica), podíamos ter resistido a entregar os setores nacionais estratégicos (energia, telecomunicações, transportes, exploração do subsolo) aos estrangeiros. O governo de então não só os entregou: fez tudo para que deles se apossassem, subestimando o valor dos ativos, financiando, com o dinheiro do FAT, os compradores, intervindo em favor de uns contra os outros.

As organizações não-governamentais – que existiam sob outros rótulos e formas de atuar – desenvolveram-se como bactérias sobre o corpo agonizante do Estado nacional. O chamado "terceiro setor" é apenas o assalto aos recursos do erário e da natureza por aventureiros, muitos deles estrangeiros, e a serviço de seus governos. E é na Amazônia que elas estão corroendo mais velozmente, e com crescente êxito, os esteios da soberania brasileira. Da parte do Estado é cada vez maior a renúncia a seus deveres sobre o território. O Estado é o instrumento clássico da nacionalidade para o exercício do arbítrio sobre seu espaço territorial e humano. Para isso deve promover o desenvolvimento econômico e cultural da nação, e manter Forças Armadas preparadas para o seu emprego – indesejável, mas muitas vezes inevitável – na defesa da autodeterminação do país.

O discurso "politicamente correto" tem inibido os brasileiros. Em nome do "politicamente correto" cometemos o equívoco de aprovar, na ONU, a estapafúrdia idéia de que as tribos indígenas podem constituir estados autônomos à custa da soberania histórica das nações americanas. Em nome do "politicamente correto" permitimos que governos estrangeiros dessem palpite sobre o território amazônico. É melhor não aceitar doações, que a nossa dignidade repele.

 

 

Unger faz discurso para a oposição

Governador e líder dos arrozeiros aplaudem ministro, que amplia a divisão sobre o tema

Por Vasconcelo Quadros - Brasília

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger conseguiu agradar os principais adversários do governo ao discursar, ontem, durante debate sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Amazônia, na Câmara dos Deputados.

O ministro criticou o "cruel paradoxo" da política indigenista – generosa na distribuição de terras, mas incapaz de permitir melhores condições de vida aos índios – disse que é necessário criar um modelo que una preservação e desenvolvimento. Afirmou que o governo está estudando a "penetração" das organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras na região e defendeu a Amazônia como nova fronteira para a reconstrução do país, apontando como protagonista do processo uma nova classe média "mestiça e morena" que surgiu nos últimos anos.

– Discutir a questão da terra não basta. A tarefa é descobrir o caminho, sair da retórica e dar conteúdo prático à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento – disse o ministro, reconhecendo que o governo tem feito pouco nas duas áreas.

 

Caldeirão de insegurança

Mangabeira Unger afirmou que Roraima e toda a região amazônica representam atualmente uma espécie de "caldeirão de insegurança" em decorrência da confusão fundiária. Segundo ele, mais que uma guerra entre índios e arrozeiros, a disputa pela Raposa/Serra do Sol se resume a um litígio no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o governo de Roraima.

– A determinação do presidente Lula é aguardar e acatar a decisão do tribunal – afirmou.

O ministro disse que é necessário reforçar a estrutura do estado na região e anunciou que amanhã, durante encontro com os governadores amazônicos, em Belém, vai apresentar os principais eixos do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Ele acha, no entanto, que as propostas para a região passam por um estudo envolvendo a influência real das ONGs estrangeiras na região – um dos principais ingredientes do conflito na Raposa Serra do Sol – cuja presença foi facilitada pelo "relativo vazio" de estruturas econômicas e sociais na região, uma política indigenista que supere "a combinação paradoxal" representada por grandes extensões de terra e poucas condições de desenvolvimento ao índio e a conciliação do desenvolvimento com preservação do meio ambiente.

Segundo ele, a política indigenista não preparou o índio para o trabalho, o que acabou facilitando a incidência de problemas como alcoolismo, suicídios e depressão em algumas comunidades.

 

Mais rigor

Em relação às ONGs, Mangabeira Unger acha que é necessário avaliar primeiro o alcance da legislação atual e, se isso não for possível, propor mudanças que tornem mais rigorosos os controles.

– Vamos superar (os desafios) com conseqüências práticas e atitudes vigorosas – disse o ministro.

Para ele, se há um assunto claro na consciência do governo, é a necessidade de conciliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Cabe ao Estado, segundo o ministro, criar os instrumentos que permitam à nova classe média – "mestiça, morena, que faz pequenos negócios, estuda à noite e representa uma nova vanguarda formada por batalhadores emergentes".

 

JB Online

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