O Globo - 11/09/2014
Chico Otávio
Pela primeira vez, um tribunal brasileiro reconheceu que os assassinatos e desaparecimento de corpos atribuídos a agentes do regime militar (1964-1985) são crimes contra a humanidade. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pela 2* Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), que negou o habeas corpus impetrado por cinco militares acusados do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971. Os desembargadores seguiram entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e de lesa humanidade.

Com a decisão, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, passará agora a instruir a ação penal, marcando os depoimentos das partes e das testemunhas de acusação e defesa. O Ministério Público Federal denunciou o general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio e os sargentos reformados Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza. Belham e Paim Sampaio são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de tortura e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver e associação criminosa armada, que podem levar a 37 anos de prisão. Raymundo e os irmãos Ochsendorf, por ocultação de cadáver.
 
Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MPF, ele não teria resistido a "selvagens torturas". O corpo da vítima nunca foi localizado.
 
Votaram contra o o trancamento da ação penal os desembargadores Messod Azulay, André Fontes e Simone Schreiber. Dos três, Fontes foi bem mais contundente. Ele afirmou que anistia, em grego, significa esquecimento. Mas, no caso Rubens Paiva, não se pode esquecer o que não se conhece.
 
"A anistia não pode ser aplicada a situações como essa. Nossa Constituição não protege o terror de estado. Isso não é compatível como o estado de direito. É inaceitável que alguém de farda use um fuzil para matar um brasileiro. Não consigo compreender como se pode manchar a farda com sangue de irmãos brasileiros. Não entendo como o regime pode considerar brasileiros como inimigos", sustentou.
 
Messod Azulay, relator do pedido, disse não há, na rejeição do pedido, qualquer censura ou ataque às Forças Armadas, "instituição séria e integralmente merecedora de todo o prestígio de que goza". O advogado dos acusados, Rodrigo Roca, anunciou que pretende recorrer da decisão com recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Comentários  
#8 marcelo 12-09-2014 11:30
Se não se pode esquecer o que não conhece, como é que se julga o que não se conhece?
#7 paulo 12-09-2014 11:09
Abrindo precedentes, que se punam os ditos subversivos atuantes da época. Inclusive que se ponha um final nas "indenizações" para criminosos.....
#6 Francisco Cioffi 12-09-2014 10:13
Eu penso que o Dr. André Fontes se inspirou muito na Grécia e esqueceu Roma de onde o nosso direito se baseia, pois "Uma nação pode sobreviver aos idiotas e gananciosos, mas não pode sobreviver à traição gerada dentro de si mesma. Um inimigo exterior não é tão perigoso porque é conhecido e carrega abertamente as suas bandeiras. Mas o traidor se move livremente dentro do governo, seus melífluos sussurros são ouvidos entre todos e ecoam nos vestíbulos do Estado. Esse traidor, não parece ser um traidor, ele fala com familiaridade as suas vítimas, usa a sua face e suas roupas e apela aos sentimentos que se alojam nos corações de todas as pessoas. Ele arruína as raízes da sociedade; ele trabalha em segredo e oculto na noite para demolir as fundações da nação; ele infecta o corpo político a tal ponto que este sucumbe" Cícero, Tribuno Romano, 42 A.C.
E entenda-se como...traidore s, todos os que colaboraram para implantar uma ditadura comunista no Brasil !
#5 GEORGE HALLS 11-09-2014 17:42
Pelo que entendi,"É inaceitável que alguém de farda use um fuzil para matar um brasileiro" mas, então, um brasileiro de ideologia nociva a nação, que se envolve em luta armada, é terrorista e subversivo, pode matar a coronhadas aquele que usa farda , Caso do Tenente Mendes Jr, e atentado a bomba caso do soldado Mario Kosel Filho. Srs Juízes e desembargadores achei que vossos comentários seriam o de promover justiça, e não "justiçamento".
Respeitosamente,
George Halls
#4 joaerne paula pinto 11-09-2014 17:40
Se não pode esquecer o que não se conhece, como pode, então, julgar o que não se conhece ? Vai julgar em cima de achismos ?
#3 Douglas S. Aranda 11-09-2014 17:38
O Fontes se esquece que estávamos indo contra insurgentes e terroristas que recebiam treinamento por um exército estrangeiro (Cuba e URSS) bem antes de se pensar em ter um presidente Militar, já em 1961 Cuba agia na ALN e no Araguaia. Isso sem contar tentativas frustradas de golpe como a Intentona Comunista de 1935. Nem preciso citar os atos terroristas e de justiçamento "com sangue de irmãos brasileiros" por parte dos lesa-pátria. Isso eles têm medo de ouvir por lá.
#2 francisco 11-09-2014 17:03
Se não usar farda, pode matar.
#1 Cicero 11-09-2014 16:59
Esses magistrados amestrados e cooptados estão cutucando as onças com vara curtíssimas.
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