Rubens Paiva - Ação Trancada
Evandro Éboli - O Globo – 02 /09/2014

Liminar concedida pelo Desembargador  Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na última sexta-feira, suspendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares acusados do homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

A decisão, que acolheu um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados dos acusados, saiu a poucos dias do começo da instrução do processo.
 
De acordo com a liminar, a ação ficará trancada até que o pedido, dos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, seja apreciado pelo colegiado da 2ª Turma Especializada.

Na liminar, Azulay alega que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil pela revisão da Lei  nª 6.683/79 – Lei de Anistia, “reconhecendo seu caráter  bilateral”.

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