•         Justiça Federal aceita denúncia contra quatro militares e um ex-delegado
•         Juíza entende que os crimes, ocorridos há 33 anos, não prescreveram
     
CHICO OTAVIO (EMAIL•FACEBOOK•TWITTER)   - O Globo - 15/05/14
Bomba foi detonada dentro do Puma no Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981 RIO - Numa decisão histórica, a Justiça Federal no Rio aceitou a denúncia contra os seis acusados pelo Ministério Público Federal pelo atentado a bomba no Riocentro, em 1981. Com isso, viram réus o coronel da reserva Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra, os generais reformados do Exército Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Cruz, o general reformado Edson Sá Rocha e o major reformado Divany Carvalho Barros. Eles responderão pelos crimes de tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa, transporte de explosivos, favorecimento pessoal e fraude processual.
É a primeira vez que uma denúncia criminal referente ao caso do Riocentro vira processo. Outras tentativas foram rechaçadas pela Justiça Militar e pelo Supremo Tribunal Federal. Essas instâncias entenderam que os crimes do Riocentro estariam “perdoados” pela Lei da Anistia, assinada em 1979 no Brasil.
 
O atentado, organizado por um grupo da linha-dura do regime militar, provocou a explosão de duas bombas no Riocentro em 30 de abril de 1981, durante um show em comemoração pelo 1º de maio. Uma das bombas explodiu dentro do Puma usado pelos dois militares que executavam o atentado - o então capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, ambos agentes do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército. Rosário morreu no ataque.
 
Em 16 de fevereiro deste ano, O GLOBO antecipou os termos da denúncia, formulada pelos procuradores do Grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal no Rio. Em 30 de março, reportagem do GLOBO mostrou também que o então presidente João Figueiredo foi avisado do ataque ao Riocentro.
 
Ao aceitar a denúncia, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal, disse entender que os crimes, ocorridos há 33 anos, não prescreveram por duas razões: os crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas, cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar brasileira configuram crimes contra a Humanidade; pelo Direito Internacional, acolhido pelos Estados e pela ONU, crimes contra a Humanidade são imprescritíveis.
 
“Passados 50 anos do golpe militar de 1964, já não se ignora mais que a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental. Os fatos narrados na denúncia encontram-se, em tese, dentro desse contexto, na medida em que, segundo a tese ministerial (do Ministério Público), a ser submetida ao contraditório, o atentado a bomba descrito fazia parte de uma série de outros quarenta atentados a bomba semelhantes ocorridos no período de um ano e meio, direcionados à população civil, com o objetivo de retardar a reabertura política que naquele momento já se desenhava”, escreveu a juíza.
 
Ana Paula Vieira de Carvalho lista ainda vários exemplos de casos internacionais em que crimes contra a Humanidade foram considerados imprescritíveis, e destaca que esse é um princípio respeitado por vários países. Conclui: “Acrescento, ainda, que o Brasil já em 1914 ratificou a Convenção Concernente às Leis e Usos de Guerra Terrestre, firmada em Haia em 1907, na qual reconhece o caráter normativo dos princípios jus gentium preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da Humanidade pela exigências da consciência pública. Desde o início do século XX, pois, reconhece a forma normativa destes princípios. Finalmente, é necessário deixar consignado que a força deste costume internacional remonta às decisões do Tribunal de Nuremberg, portanto em muito anteriores aos fatos ora em julgamento. Por todo o exposto, e presente o suporte probatório mínimo configurador da justa causa, recebo a denúncia.”.


Fonte: 
http://oglobo.globo.com/pais/riocentro-acusados-responderao-por-atentado-bomba-pela-primeira-vez-12493109
 

Comentários  
#10 Carlos I.S.Azambuja 16-05-2014 14:54
Estou achando que essa Juiza quer aparecer. Será que ela sabe que esse crime já foi julgado?
#9 Carlos 16-05-2014 10:25
O entendimento da juíza é um, os fatos são outra coisa: ela está e baseando na Constituição de 88 para julgar um crime ocorrido em 1981! O crime já prescreveu.

Isso é apenas uma tática para abrir brechas para acabar com a Lei da Anistia para os militares.

Por falar em militares, quando eles vão honrar a farda que vestem e dar um suporte moral para os seus veteranos, que aos poucos vão sendo linchados moralmente?
#8 Roberto Albernaz 16-05-2014 05:49
Um breve comentário a respeito dessa "justiça federal".Corrom per os mais sagrados escalões de nossas Instituições sérias,já foi há muito tempo infestada,basta olharmos os que julgaram a permanência de apaziguar as penas dos envolvidos nos escândalos dos mensalões.Coloc ar os militares que atuaram diretamente no front para combater os inimigos de Estado que vigorava nas décadas de 60/70 é o que querem os articulistas esquerdistas revanchistas.Va mos olhar de uma maneira de observadores da história.O que isso traz para melhorar o país?Nada.Que poder tem a justiça federal de conceder asilo político para um terrorista Cesare Bastistti e aceitar denúncias do atentado Rio centro?Quem está por trás de tudo isso hein Sr. Ministro Eduardo Cardoso?
#7 soldado 16-05-2014 01:50
Os comandantes devem meditar antes de abandonar esses homens à própria sorte.É de avaliar se vale a pena manter hierarquia e disciplina para daí a décadas responder sozinho por cumprir ordens ou ter a memória maculada,a família abandonada,víti ma de escárnio e necessidade,qua ndo a vida foi doada à Pátria.
#6 Ricardo Oliveira 15-05-2014 23:26
Aceitando essa denuncia, A Meretrissima autoridade judicial abre brecha para que seja também processada a Presidentra e toda a corriola de sequazes do VAR-Palmares que detonaram bomba no Quartel do II Exército, matando o soldado Mario Kosel e ferindo outros, bem como terroristas sequer denunciados, até hoje impunes, belos e faceiros por aí afora...
#5 Tiago 15-05-2014 20:39
Acho justo... TODOS SEREM punidos. O fato de um ou outro fato não ser punido não justifica a impunidade. Parabéns à juiz que mais desses apareçam para julgar TODOS os casos.
#4 Braz 15-05-2014 18:41
E o ato de terrorismo no aeroporto dos Guararapes ? Ficarão os co autores em pune?
Brasil de hoje,um esculacho geral !
#3 marcelo 15-05-2014 15:25
Pelo visto, cretinice não tem limites...meus "parabéns" à juíza, que age de má-fé, pois sabe que não tem lastro probatório nenhum para aceitar a denúncia.
#2 Dalton C. Rocha 15-05-2014 15:10
Quem mandou o Gal. Figueiredo anistiar José Dirceu, Gabeira & Cia?
#1 Paulo Lisiero 15-05-2014 15:06
E os responsáveis pelo atentado perpetrado contra a sede do QG do II Exército em são Paulo, no dia 26 de junho de 1968, que vitimou o soldado do Exército Mario Kozel Filho, crime praticado pela VPR? E os responsáveis pelo atentado executado pela AP no Aeroporto dos Guararapes no dia 25 de julho de 1966, que matou 2 pessoas, mutilou e feriu homens, mulheres e crianças que se encontravam no aeroporto? O atentado do Rio Centro que ocorreu em 1981 teve seu inquérito concluído na época, portanto apresentem provas cabais que contradigam o inquérito e apurem os fatos. Quanto aos crimes praticados pelos subversivos, devem ser aplicadas as mesmas regras e os criminosos punidos, ao invés de receberem indenizações e promoções, inclusive seus parentes.
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