Projeto do senador Randolfe Rodrigues prevê punição para agente do Estado que cometeu tortura "contra qualquer opositor do regime"
Evandro Éboli  - O Globo – 10/04/14
BRASÍLIA - Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que revisa a Lei da Anistia, de 1979. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o texto retira dos crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que se opunham ao regime militar. A proposta precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois encaminhado para a Câmara.

Outro projeto de lei semelhante, criado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), tramita desde 2011 na Congresso. A diferença é que a parlamentar pede a revisão da anistia para quem cometeu crimes contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos.

Randolfe acredita que a aprovação do projeto no Senado dará mais força ao tema na Câmara:

- A diferença entre os projetos é pequena. O meu dá uma amplitude maior ao leque de pessoas atingidas pelos crimes. Como o da Erundina teve o parecer reprovado, fizemos um esforço para o meu ser aceito pela Comissão. A ideia é que o projeto seja apensado ao que já existe quando for para a Câmara - explicou

Na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PSOL-RJ) apresentou outro projeto na Câmara que também pede a revisão da Lei. O texto defende que não deve haver anistia para quem praticou crimes de tortura durante o período militar.

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