“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”

                                                                Gen Marco Antonio Felicio da Silva
                                                          Atual candidato à Presidência do Clube Militar
                                                              CHAPA TRADIÇÃO, COESÃO e AÇÃO
 

A MP nº2.215/2001, que vige até hoje como medida provisória, pois, jamais transformada em lei, procurou modernizar e simplificar a legislação infraconstitucional no que se refere à remuneração dos militares, suprimindo vários dos direitos e benefícios adquiridos ao longo dos anos.

Segundo o General Synésio Scofano,  estudioso do assunto, fruto de um longo e árduo processo de convencimento, realizado pelos militares junto ao governo, conseguiu-se, ainda, manter alguns outros direitos e benefícios dentro da estrutura remuneratória, segundo as EC Nº18/98,EC nº20/98 e EC Nº41/2003. Direitos e benefícios os quais, ainda hoje, suscitam, em setores pouco sensibilizados, atitude favorável às suas supressões, muito embora as características únicas da atividade militar.

Entretanto, mais uma vez, não se focalizou a questão fundamental: a superação do desnível remuneratório em relação a todas as categorias do servidor público federal. Assim, enquanto em 2004 a percentagem do PIB destinada ao pagamento do pessoal militar era de 1,18 %, em 2012, diminuindo, passou a ser de 0,94 %. Para os servidores civis, no mesmo período, aumentou de 2,63% para 2,70% do PIB.

Desde 2005, apareceram iniciativas, originadas fora das Forças, que sugerem a reformulação da estrutura remuneratória dos militares federais e, a partir de 2008, a formulação de uma Política de Remuneração.

Últimamente, a partir de 2011, progride estudo no MD que propõe, basicamente, a consolidação dos diplomas legais relativos à remuneração de militares e pensionistas bem como a criação de benefícios para segmentos do pessoal militar, uma nova Política de Remuneração, apresentada como a solução do problema que perdura por anos.

Em realidade, há que se enxergar tal política com muito cuidado, pois, segundo se apresenta, poderá ser mais um ledo engano, trazendo perdas irreparáveis. Essa política estabelece fundamento legal para apreciações, em um momento, inoportuno e/ou inconveniente, sobre direitos e benefícios compensatórios às atípicas características da atividade militar, ainda subsistentes na estrutura remuneratória do militar federal e resultantes das emendas constitucionais acima citadas, passíveis de contestações, reproduzindo os cenários de 1988 e de 2003, o que não é conveniente.

Inconveniente, também, por se tratar de momento de dificuldades econômicas, favorecendo propostas de custos menores para o governo.

Inoportuno, politicamente, pela possível má acolhida, por parte do governo, de ações de favorecimento aos militares, até mesmo por viés idológico.

Inconveniente, enquanto os militares têm a receber, em 2015, parcela do último reajuste, postergando decisões para além de 2016, já sob um novo governo que, possivelmente, possa estimular, em seu começo, a implementação de medidas restritivas, porventura preconizadas por uma política de contenção de gastos.

Mas a Política é, também, inconveniente, pois, preconiza a atualização e a consolidação dos diplomas legais referentes à remuneração dos militares e pensionistas. Essa diretriz implica a análise, a avaliação e, com certeza, a modificação de atuais mandamentos da Lei de Pensões de 1960 e da MP nº 2.215 /2001 e, possivelmente, do Estatuto dos Militares . Assim, toda a estrutura remuneratória poderá ser submetida a exame, inclusive os aspectos referentes:
             - às regras da paridade e da integralidade ;
             - às pensões das filhas, relacionadas ao desconto de 1,5%;
             - ao sistema de proteção social dos militares;
             - a outros pontos correlatos .

Esse será um processo dinâmico, submetido a apreciação de diferentes instâncias, inclusive àquelas que almejam fazer com que a reforma da Previdência Social de 2003 “alcance os militares federais”, não levando em conta as características únicas da profissão militar e sem que se focalizasse a questão fundamental : a superação do desnível remuneratório em relação a todas as categorias do servidor público federal.
Dessa forma, para aqueles aos quais cabe a defesa dos interesses da categoria militar, agora, somente uma solução se torna viável : um aumento do valor do soldo, de no mínimo 50%, com escalonamento no decorrer de um ano, o que atingiria a todo o estamento militar, sem diferenças, diferenças que seriam propiciadas por aumentos de gratificações específicas.

Qualquer outra solução, como a que dizem estar em gestação no Ministério da Defesa, seria inconveniente e/ou inoportuna no que tange ao interesse maior dos militares: a real, e mais do que necessária, melhoria dos vencimentos e do consequente padrão de vida da Família Militar.


 

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