A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”

Por Gen Marco Antonio Felicio da Silva

                                                                                 Atual candidato à Presidência do Clube Militar

                                                                                      CHAPA TRADIÇÃO, COESÃO e AÇÃO 

O recente anúncio de aumento de vencimentos da Policia Militar do DF, após ameaças de paralisação e realização da “Operação Legalidade”, em verdade “Operação Tartaruga”, mostra soldados PM ganhando aproximadamente o que ganha um tenente ou cerca de 3 vezes e meia a mais  do que ganha um terceiro sargento, ambos  das FFAA ou, ainda, um coronel PM ganhando mais do que um general. Há que enfatizar que isso contraria o que reza a Constituição Federal, aliás vilipendiada a cada dia, traduzindo a inexistência de Estado Democrático de Direito. Vivemos o “leva quem grita mais alto” ou quem dispõe de poder e faz ameaças concretas. Quem cala, apenas consente as irregularidades e ilegalidades que se avolumam a cada dia.

Não somos contra as PM serem bem pagas. Merecem! Somos contra a negligência com que os aumentos de vencimentos das FFAA são tratados, ano após ano, como se os seus integrantes fossem o rebotalho da Nação, diante da passividade e aceitação de quem, de direito, deveria contestar.

A iniquidade da situação é tal que, em 2004, a remuneração média per capita mensal, dos militares federais, equivalia a 110% daquela da Administração Direta -- categoria pior remunerada em todo o serviço público federal – e, em março de 2013, essa relação muito piorou, passando a ser de 66%. Atualmente, mais de 50% dos terceiros sargentos da Ativa, na Força Terrestre, têm uma remuneração líquida menor que R$2.000,00. Quase 50% dos capitães da ativa percebem menos do que R$5.000,00 líquidos.

Aliás, já dizia o apedeuta Lula do alto da sua cretina malandragem, segundo o publicado no Blog do jornalista Luiz Carlos Braga:   “...estou cagando e andando para esses caras. Os militares no meu governo tiveram que me aguentar e viviam me enchendo o saco, pedindo migalhas de reajuste; pediam uma coisa, eu enrolava e nunca dava o que eles pediam; depois dava uma esmola qualquer e não me sacaneavam mais; não tenho medo deles, nunca tive...” .  

Em realidade, o acima não é novidade, pois, vem acontecendo desde o advento da famigerada “Nova República”. Em 1988, ano da “Constituição Cidadã”, diante de promessas e mais promessas, não foi garantida a vinculação da remuneração de Alte-de-Esquadra àquela dos ministros do Superior Tribunal Militar, o que possibilitou, à época, reajuste para o Judiciário de mais de 250% enquanto que para os militares de apenas 60%. Em 1993, o Ministro do Exército, no INFORMEX 37/93, reconhecia sua fraqueza política, afirmando que “A implantação da isonomia não atingiu os objetivos propostos por culpa do Legislativo, do Judiciário e de algumas categorias do próprio Executivo que têm maior poder de pressão“.

Portanto, como sempre, em se tratando da remuneração dos militares, a força de pressões havia prevalecido sobre a força do Direito e, mais uma vez, os militares tiveram seus direitos usurpados.

  Ao início de 1995, assistimos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário triplicarem seus salários e os reajustes esparramarem-se em cascata por diversas categorias de servidores, nos três níveis, federal, estadual e municipal.  Assistimos, também, a transferência da data de nosso pagamento para o mês seguinte. Para os militares, somente perdas que continuaram ao longo de todos esses anos. A Constituição de 1988 estabeleceu o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte, porém, as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente. Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, aumentando-se a já desmesurada contribuição (pensão para a esposa, 7,5%, pensão para a filha, 1,5%, e fundo de saúde, 3%, do vencimento global), perfazendo um total maior do  que o recolhido pelos funcionários civis e a obrigação de continuar com tal recolhimento, na inatividade, sendo os militares os únicos nessa situação.

Essas imposições fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos, o que não é divulgado.

Apresentam, os responsáveis civis por tais estudos, e a imprensa em geral, o militar como um privilegiado, expondo-o à execração pública. ( cont...)

 

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