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Categoria: Política interna
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Bolsonaro exige que o PEN retire do STF a ação que beneficia réus da Lava Jato
Lucas Vettorazzo e Luiza Franco - Folha de São Paulo
O deputado federal e pré-candidato à Presidência do país Jair Bolsonaro (PSC-RJ) causou saia justa em evento promovido pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), ocorrido nesta quinta-feira (dia 10), no Rio. O objetivo do encontro seria selar a intenção de que o político se filie ao partido com vistas à disputa de 2018. O evento foi transmitido ao vivo nas redes sociais e chegou a ter pico de audiência de cerca de 20 mil espectadores simultâneos. Bolsonaro iniciou o discurso dizendo que aquele evento marcaria o início de um relacionamento com o partido, mas não significaria um acerto definitivo ainda. A intenção é que o PEN passe a se chamar Patriotas.
“Hoje não será um casamento e nem vamos marcar a data para esse casamento. O que está em jogo é o futuro do país. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças. Não estou no meio de santos, mas não farei conchavo com o diabo”, disse Bolsonaro.
AÇÃO NO STF – O pré-candidato surpreendeu plateia e assessores ao condicionar sua entrada no partido à retirada de ação movida pelo PEN no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o entendimento da corte de permitir prisões de pessoas condenadas em segunda instância.
 
 
O PEN entrou em setembro do ano passado no STF contra a decisão, em uma ação declaratória de inconstitucionalidade. O partido foi assistido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conhecido por representar políticos em ações criminais.
 
Bolsonaro disse que o projeto de derrubar o entendimento do STF tinha como objetivo liberar presos em primeira instância na Lava Jato, em decisões proferidas na justiças dos Estados. O deputado disse que a ação na prática significaria o fim da operação. Criticou ainda a iniciativa que teria sido “patrocinada” por Kakay, que Bolsonaro disse ter sido advogado de José Dirceu.
UM NOIVADO – O pré-candidato disse que só tomou conhecimento da ação há dez dias, quando a negociação de sua filiação já estava avançada. “É um noivado. Pode aparecer um problema, que será contornado ou não. Estamos buscando maneira de contorná-lo”, afirmou.
 
“Com o fim da Lava Jato, essa verdade terá um pai. E esse pai se chamará PEN”, disse Bolsonaro. “Ou o partido descobre uma maneira de desistir da ação… A gente não pode entrar numa possível campanha presidencial sendo atacado como o partido que enterrou a Lava Jato”, disse.
 
Neste momento, a transmissão ao vivo tinha atingido o auge de espectadores, com 21,5 mil pessoas simultaneamente. “Aguardo a decisão do partido sobre a desistência dessa questão”, finalizou Bolsonaro.
 
JUSTIFICATIVA – No fim do discurso, Bolsonaro pediu desculpas se “desapontei alguém”. O presidente do PEN, Adilson Barroso, prontamente se justificou. Ele disse que decidiu pela ação por ter lido relatório que mostrava que mais de mil pessoas poderiam ir para a cadeia com a medida aprovada pelo STF. E que pensava nos mais pobres que, sem recursos para bancar advogados de renome, teriam seu direito a ampla defesa cassados.
 
“A possibilidade de um cidadão comum, que não tem dinheiro, ser preso antes de chegar à última defesa é injusta. A Constituição é muito clara: todo cidadão tem direito à defesa. Eu entrei [com a ação] para soltar aqueles que são menos favorecidos, porque sabemos que em cinco anos na cadeia acabou a sua vida. Meu entendimento foi dessa forma”, disse.
 
Bolsonaro rebateu o argumento: “Kakay não é advogado de pobre”. Barroso, por fim, recuou e disse que o partido abriria mão da ação pelo interesse da aliança com o presidenciável. Com relação à viabilidade jurídica, Barroso disse que “nenhum dos dois é advogado”, e que “vão tentar resolver”.
 
ADVOGADO DE RICO – Kakay procurou a reportagem para rebater as críticas. Disse que não é advogado de rico e que atua muitas vezes sem receber. A ação no STF com o PEN teria sido feita, disse ele, “pro bono”, sem, portanto, cobrança de honorários.
 
O advogado disse que o ex-ministro José Dirceu é seu amigo pessoal e que nunca o representou juridicamente, nem mesmo no processo do mensalão. Afirmou ainda que a maioria de seus clientes na Lava Jato tem foro privilegiado e não sofreria impacto da decisão do STF.
 
Terminou por acusar Bolsonaro de tê-lo procurado quando o deputado virou réu no STF por conta de ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Ele diz que sou advogado de rico porque me procurou para defendê-lo no STF. Não aceitei porque a causa era ruim”.