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07/11 - Ministro pede informações sobre a Lei da Anistia
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Relator da ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a anistia aos policiais e militares que durante o regime militar praticaram supostos atos de tortura, o ministro Eros Grau pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional.
07/11 - Gilmar Mendes pede cautela
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BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira cautela na discussão sobre a prescrição dos crimes de tortura, cometidos durante o regime militar. Ao responder sobre recente declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que esse tipo de crime é imprescritível, o ministro afirmou que o tema referente aos direitos humanos se presta a ideologizações e politizações e, por isso, trata-se de uma questão de "dupla face".
- Porque o texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível - disse ele, durante um debate sobre democracia e estado de Direito, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas e Instituto Fernando Henrique Cardoso. - Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, presidiários, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não pode ser ideologizado - completou ele.
07/11 - Lei da Anistia - Manipulação
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- Categoria: Anistia
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Os governos costumam reservar parte da máquina pública para representantes da aliança partidária que os sustenta. Há estilos diversos nessa negociação, comum nas democracias. A melhor fórmula é aquela que blinda segmentos estratégicos, ocupando-os com auxiliares confiáveis em todos os sentidos - técnico, ético -, e permite nomeações mais derivadas da política em setores menos sensíveis; nunca, porém, transigindo em princípios fundamentais: honestidade competência etc.
05/11 - Falsificações da História
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Por Heitor De Paola - @2007 MidiaSemMascara.org
"Quem domina o passado, domina o presente;
quem domina o presente, domina o futuro".
GEORGE ORWELL, "1984"
05/11 - Uma vitória da razão
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| "O PT no poder revelou a esquerda que faz o mensalão, persegue o caseiro e confunde estado com governo e partido" |
VEJA - Edição 2085
Para o sociólogo, as últimas eleições mostraram que os brasileiros não se deixam mais levar pela conversa de que toda esquerda é boa e toda direita é má.
O paulistano Demétrio Magnoli, de 49 anos, faz parte de uma categoria de intelectuais – rara no Brasil – que se notabiliza tanto pelo conhecimento acadêmico, como pela habilidade para escrever sobre temas complexos de maneira clara e objetiva. Sociólogo e doutor em geografia humana, Magnoli integra o Grupo de Análises da Conjuntura Internacional, da Universidade de São Paulo, e é autor de mais de uma dezena de livros didáticos. Em sua coluna nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, ele expõe análises aprofundadas de política mundial e críticas incisivas às manifestações de pensamento único na sociedade e no governo brasileiros. Magnoli concedeu, descalço, a seguinte entrevista a VEJA, em seu apartamento, em São Paulo.
05/11 - A tortura da burrice
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| Com o Estado de Direito, todos tem o direito de defesa inclusive Ustra e a União. Mas isso está deixando esses senhores mortalmente ofendidos. Imaginem o que fariam em um Estado de exceção? FUZILAMENTO |
O tema da revisão da Lei de Anistia, para enquadramento dos que praticaram tortura ao tempo do regime militar, encerrado há 25 anos, voltou à ordem do dia. O ponto agora é que a Advocacia Geral da União (AGU), por força de suas atribuições institucionais, assumiu a defesa formal do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar uma célula do regime que praticava a tortura. Como o coronel era uma figura do Estado, acusado de um delito enquanto agente estatal, a AGU tem a obrigação institucional de representá-lo em processo dessa natureza. E ele reclamou essa prerrogativa. O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e o da Justiça, Tarso Genro, reagiram.
04/10 - Resposta ao ódio
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O GRUPO GUARARAPES tem recebido muitos e-mails onde o ÓDIO explode em cada palavra. Um dos nossos membros conta uma história interessante, que demonstra que o “ÓDIO não corrige, não atrai, não leva o homem a DEUS” como escreveu Santo Agostinho. Ele estava sentado na sua cadeira de vereador, na Câmara Municipal, em Fortaleza. Um advogado, amigo dele, na tribuna, lhe fez os mais rasgados elogios, que o colocaram em situação de constrangimento. De repente, ele recebe um abraço por trás. Virou-se e era uma senhora que nunca tinha visto na vida. Ela olha para ele e diz: “Eu o odiava. Agora, com as palavras do doutor, eu vou lhe adorar. O doutor não mente”. Falou: “Como a senhora pode me odiar se nunca lhe fiz nada e nunca a vi”? Não lhe respondeu e foi embora.
04/10 - Vamos apoiar essa campanha!
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04/10 - Lula chamará AGU e Direitos Humanos para discutir anistia
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Contestação da Advocacia-geral contra revisão da Lei de Anistia abriu crise com o ministro Paulo Vannuchi - João Domingos, de O Estado de S. Paulo
HAVANA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 31, que, na próxima segunda-feira, vai chamar a Advocacia Geral da União (AGU) e o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para tentar um acordo sobre a questão da anistia. A AGU apresentou contestação a uma ação do Ministério Público Federal, em que considera cobertos pela Lei de Anistia e, portanto, não passíveis de punição, os acusados de tortura durante o regime militar. Na última quinta, Vannuchi cobrou da AGU a revisão do parecer que, ao seu ver, "beneficia torturadores". Lula disse que tentará um acordo sobre a questão entre o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e Vannuchi, para "que eles parem de ficar brigando".
04/10 - Dilma diz considerar tortura um 'crime imprescritível'
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Estadão.com.brParecer da AGU contra revisão da Lei de Anistia abriu crise com secretário especial de Direitos Humanos - LEONARDO GOY - Agencia Estado
03/10 - O AMIGO DOS PETISTAS REVANCHISTAS VEM AÍ
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| Fidel, Raul e seus asseclas preparam para execução, um companheiro acusado de roubar comida. |
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