Ensaio sobre o Terror
Por Carlos I. S. Azambuja
Definir o que seja TERRORISMO de uma forma aceitável a todas as pessoas e Estados não é uma tarefa fácil, uma vez que o termo dá margem a interpretações diversas. Conforme a situação, aqueles que para uns são terroristas, para outros são “combatentes da liberdade”. Nos anos 80, na NICARÁGUA, por exemplo, para os sandinistas, os “Contra” eram considerados terroristas, e definidos pelo presidente RONALD REGAN como “combatentes da liberdade”. 
Até mesmo a ONU, até hoje, durante todos os seus mais de 50 anos de existência não foi capaz de desenvolver uma definição precisa capaz de distinguir o TERRORISMO de outros crimes.
Inicialmente, pode ser afirmado que o TERRORISMO é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além do dano físico imediato.
 
Entre algumas definições existentes, poderá ser adotada a seguinte:
“O TERRORISMO é o uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades objetivando influenciar uma audiência e coagir um governo e a população de um Estado em proveito de objetivos políticos ou sociais”.
É interessante observar, no entanto, que o conceito de TERRORISMO, qualquer que seja, vem perdendo significado através dos tempos por força de sua aplicação indiscriminada a toda variação de insurgência, rebelião armada ou conflito civil. Os termos “TERRORISMO” e “TERRORISTA”, com a alta carga pejorativa que carregam, vêm tendo aplicação extremamente ampla e seletiva, que não deixa de ter reflexos no plano internacional, impedindo que se lhes ofereça um combate coordenado e adequado. São termos que vêm sendo utilizados cada vez mais como forma de catalogar, censurar ou condenar um inimigo, qualquer que ele seja.
 
OBJETIVOS
 
O objetivo básico do TERRORISMO é buscar estabelecer um clima de insegurança, uma crise de confiança que a comunidade deposita em um regime, que facilite a eclosão ou o desenvolvimento de um processo revolucionário. Ou seja, objetiva criar artificialmente as condições objetivas para um processo revolucionário.
O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois o que lhes interessa “não é a natureza do cadáver, mas sim os efeitos obtidos”, conforme escreveu CARLOS MARIGHELA, no final dos anos 60, em seu “Minimanual do Guerrilheiro Urbano”.
Prédios públicos, instituições e instalações que desempenhem funções importantes e simbolizem a ordem vigente são os alvos preferidos. Também ataques indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, trens e metrôs, objetivando, nesse caso, fomentar um clima generalizado de medo e o sentimento de que ninguém está seguro, em parte alguma, seja qual for sua importância política.


CARACTERÍSTICAS

Uma das características que define o TERRORISMO moderno é a sua internacionalização, resultante de três fatores, até certo ponto complementares:
- a cooperação existente entre organizações terroristas em diferentes regiões;
- o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio;
- a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países, mormente quando o controle fronteiriço é deficiente, como ocorre no Brasil desde o início da década de 90 quando, por ocasião da ECO-92, os controles foram relaxados. E depois, em 2016, por ocasião das Olimpíadas, voltaram a ser relaxados, como dá conta o noticiário.
 
Um ponto que deve ser salientado é o de que os terroristas não têm origem no proletariado e sim na chamada classe média, pois a causa do TERRORISMO não é a pobreza e sim problemas políticos. A motivação política é a característica fundamental dos atos terroristas.
 
Embora os grupos terroristas envolvam cerca de 75 diferentes nacionalidades, inegavelmente os mais ativos têm sido os palestinos, e agora o denominado Estado Islâmico, sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo como o socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Deus, com quem alegam ter ligação direta.
As organizações dedicadas ao TERRORISMO começaram a agir sem vínculos entre si e sem inspiração e ajuda externa. Hoje, todavia, coordenam suas atividades, prestam serviços umas às outras, emprestam-se homens e armas, compartilham campos de treinamento e, algumas, têm por trás de si Estados que as financiam, que lhes dão guarida, armam, fornecem documentação e comandam suas operações.
 
- UM RETROSPECTO NA AMÉRICA LATINA: A OLAS, A JCR E A FRENTE REVOLUCIONÁRIA CHE GUEVARA
 
O TERRORISMO coordenado em nível continental não é uma novidade. Nos anos 60, quando da chamada Conferência Tricontinental, realizada em HAVANA, em janeiro de 1966, à qual compareceram representantes de partidos e organizações voltadas para a luta armada de todo o continente, inclusive do BRASIL, foi constituída, por proposta do então deputado socialista chileno SALVADOR ALLENDE, apoiada pela unanimidade das 27 delegações presentes, a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), que agiria como uma terceira via ao então conflito ideológico entre a CHINA e a UNIÃO SOVIÉTICA.
 
A OLAS era uma cópia latino-americanizada do KOMINTERN  - que, em 1935, dirigiu a Intentona Comunista no BRASIL e possuía um Bureau Sul-Americano em BUENOS AIRES - A OLAS tinha por objetivo amalgamar um pacto político-militar entre a classe operária, partidos comunistas, socialistas e os movimentos revolucionários, visando transformar a América Latina em um enorme Vietnã, segundo as palavras de CHE GUEVARA, que no ano seguinte, 1967, seria morto nas selvas da BOLÍVIA.
 
Posteriormente, em 1974, menos de um ano depois da deposição, no CHILE, do presidente SALVADOR ALLENDE, foi fundada, em PARIS, uma Junta de Coordenação Revolucionária (JCR), integrada por grupos terroristas do CHILE, BOLÍVIA, URUGUAI e ARGENTINA. O Secretário-Geral da JCR era o cubano FERNANDO LUIS ALVAREZ, membro da Direção Geral de Inteligência (DGI) cubana, casado com ANA MARIA GUEVARA, irmã de CHE GUEVARA, o que conferia à JCR - como ocorreu com a OLAS na década anterior -, o caráter de instrumento do Estado Cubano.
 
Recorde-se que nenhuma organização brasileira integrou a JCR, pois em 1974 o TERRORISMO e as guerrilhas já haviam sido banidas do território nacional.
Em outubro de 1974, a Comissão Política do MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionária (CHILE) publicava em seu jornal “El Rebelde en la Clandestinidad”, dando conta desse fato: “No campo internacional, nosso partido redobrará a coordenação e o trabalho conjunto com o ERP (ARGENTINA), o MLN-T (URUGUAI), e o ELN  (BOLÍVIA), e junto com eles lutará para fortalecer e acelerar o processo de coordenação da Esquerda Revolucionária Latino-Americana e Mundial (...). Chamamos a todas as organizações e movimentos irmãos a redobrar a luta em seus próprios países, a fortalecer e ampliar a Junta de Coordenação Revolucionária”.
 
Combatida por uma operação conjunta de INTELIGÊNCIA desencadeada pelos países envolvidos - a chamada Operação Condor, posteriormente estigmatizada pelo juiz espanhol BALTASAR GARZÓN - esse projeto também foi desmantelado. Ou seja, os governos dos países da região nada mais fizeram do que coordenar seus Serviços de INTELIGÊNCIA para combater mais essa ameaça. Fizerem o mesmo o que fizeram, depois, ESPANHA e FRANÇA, que coordenaram seus Serviços de INTELIGÊNCIA, para combater a ETA-BASCA.
Posteriormente, um novo desafio se renovou: sobre as notícias de que, mais uma vez, grupos terroristas e organizações voltadas para a guerrilha estariam se coordenando para revolucionar o continente, através da constituição de uma entidade supranacional denominada FRENTE REVOLUCIONÁRIA LATINO-AMERICANA ERNESTO CHE GUEVARA.
 
Essa Frente, segundo se tem notícia, teria sido constituída por iniciativa do então dirigente do Movimento Revolucionário Tupac-Amaru (PERU), PEDRO AVALLANEDA (“Eloy”, “Raul”), sucessor de NESTOR CERPA CARTOLINI, morto quando da invasão, pelo Exército, da embaixada do JAPÃO, em LIMA, tomada pelos terroristas. A Frente teria realizado sua primeira reunião em 09 Maio 99, no MÉXICO e seria constituída pelas seguintes organizações, ou o que restou delas:
-  Movimento Revolucionário Tupac-Amaru (PERU);
 
- Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e Exército de Libertação Nacional (COLÔMBIA);
- ex-militantes do MIR que não abandonaram a luta armada (CHILE);
- Frente Patriótica Manuel Rodriguez (CHILE);
- Frente Sandinista de Libertação Nacional, através do DRI-Diretório de Relações Internacionais, seu órgão de INTELIGÊNCIA (NICARÁGUA);
- União Revolucionária Nacional Guatemalteca (GUATEMALA);
- Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (EL SALVADOR);
- militantes que participaram da luta armada nos anos 60 e 70 na ARGENTINA;
- organizações de luta armada do MÉXICO, COSTA RICA, BOLÍVIA e HONDURAS; exilados latino-americanos na EUROPA (ITÁLIA); e militantes da ETA-BASCA.


O COMBATE AO TERRORISMO

 
O TERRORISMO deve ser combatido de uma forma total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva - o CONTRATERRORISMO - historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O ANTITERRORISMO, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas.
Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados quaisquer tipos de danos. O ANTITERRORISMO é, portanto, uma resposta a algo que ainda não ocorreu.
 
É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em potencial, ficando assim, sempre, os terroristas, com a vantagem da iniciativa. Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os terroristas gostariam que fosse criada, pois, assim, teriam um inimigo fascista para combater, em nome da democracia.
Uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para ser policial; não pode fechar suas fronteiras e nem restringir as viagens dentro do país; nem manter uma vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada andar; e nem gastar horas revistando carros nas ruas e bagagens de viajantes nos aeroportos e em terminais rodoviários.
 
Assim sendo, uma das únicas defesas contra o TERRORISMO é a possibilidade de realizar uma infiltração com a finalidade de interceptar e conhecer antecipadamente quando e onde um alvo deverá ser atacado. Essa, contudo, é, como já foi dito, uma tarefa para um excepcional Serviço de INTELIGÊNCIA, aliada a dois componentes essenciais: vontade política e decisões que não temam riscos.
 
Finalmente, deve ser assinalado que a quantidade e a qualidade da INTELIGÊNCIA obtida será sempre julgada aquém do ideal, surgindo daí o perigo de que a constante busca por melhores dados, sempre mais atuais e mais precisos, possa acarretar a perda de uma oportunidade única de agir, o que, em si, poderá causar maiores danos do que uma ação baseada em INTELIGÊNCIA incompleta.
 
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
 

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