Dodge precisa retomar o debate sobre Lei da Anistia, diz procuradora do MPF
Diego Padgurschi/Folhapress
SAO PAULO, SP, BRASIL 26-07-2017: Eugênia Gonzaga, do Ministério Público Federal, é presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, defende a reinterpretação da lei, que anistiou crimes cometidos durante a ditadura militar. (Diego Padgurschi /Folhapress - PODER)
A procuradora regional Eugênia Gonzaga no seu gabinete, em unidade do MPF em São Paulo
JOELMIR TAVARES  -   DE SÃO PAULO - 01/08/07
A previsão de que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, resgate a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia trouxe esperança para a colega de instituição Eugênia Gonzaga, procuradora do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo.
Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República e autora de ações contra agentes da ditadura militar, Gonzaga defende que o Judiciário se debruce com urgência sobre a reinterpretação da lei.
O texto, de 1979, concedeu perdão para crimes cometidos por representantes do governo e também por militantes que lutavam contra o regime.
Em 2010, o STF reafirmou a validade da lei. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciou que o Estado brasileiro deveria buscar punição para os crimes cometidos por seus agentes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
 
Pelo entendimento, crimes que têm caráter permanente, como ocultação de cadáver, e que representam graves violações de direitos humanos não são abrangidos pela lei.
 
O histórico de Dodge no MPF tem sintonia com a visão da Corte. Ela, que toma posse em setembro, já se declarou favorável à persecução penal de crimes do período e tem indicado que o tema será uma das prioridades de sua gestão.
 
Outra corrente pensa que a lei brasileira e a decisão do STF se sobrepõem à condenação do órgão da Organização dos Estados Americanos.
 
A substituta de Rodrigo Janot preferiu não comentar o tema antes da posse.*
 
Folha - Qual é a situação da Lei da Anistia atualmente?
 
Eugênia Gonzaga - O STF decidiu em 2010 pela validade da lei, houve embargos de declaração e na sequência a abertura de um outro processo. Ambos estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux e parados. Com isso, travou tudo. Os juízes suspenderam as ações para esperar pronunciamento da corte. Diante da omissão do STF, temos denúncias rejeitadas e ações pendentes de apelação.
 
Qual é hoje a posição do MPF?
 
[Rodrigo] Janot institucionalmente sempre foi a favor da reinterpretação. Seus pareceres indicam que o conceito de crime contra a humanidade é aplicável no Brasil. Mas nunca chegou a formular postura mais firme diante de Fux.
 
Como a nova PGR pode atuar?
 
A Raquel foi a primeira na cúpula do MPF, mesmo num período em que o PGR, Roberto Gurgel, era contra, a apoiar [a reinterpretação da lei]. O que espero é que ela, por esse histórico, ajude a destravar a questão no MPF. Que peça ao ministro [Fux] a designação de uma audiência pública. E que o Supremo amadureça o tema, leve isso para debate, assim como foi no caso do aborto de fetos anencéfalos.
 
Mesmo assim, há a chance de o STF barrar de novo a revisão.
 
Sim, mas aí ele vai ter que se justificar perante a Corte. Está ruim para o STF a posição de não respeitar a decisão. O Poder Judiciário brasileiro está solenemente ignorando a determinação. As ações estão paradas, réus e testemunhas estão morrendo. Quanto mais o Supremo demora para decidir, mais propicia a impunidade.
 
Que caminhos o Supremo poderia tomar?
 
Ele poderia dizer: "Olha, Corte, não vamos cumprir sua decisão", o que deixaria o país numa situação extremamente desconfortável.
 
E se optar por cumprir?
 
É só declarar que a Lei da Anistia não se aplica aos crimes de graves lesões a direitos humanos, como entendeu a Corte. Não é preciso revogá-la. E isso não significa que da noite para o dia a pessoa vai estar condenada. Ela pode se defender. Mas é necessário que haja os processos.
 
A lei então pode ser mantida?
 
Sim. Ela é válida, foi um pacto, para apaziguar. A Corte não falou que a lei é inválida. Falou que não se aplica a certos crimes, como homicídio, ocultação de cadáver, tortura.
 
A sra. espera que a decisão do STF possa ser diferente?
 
Hoje as cabeças são diferentes. Pode ser que tenha uma decisão favorável. E o STF estaria simplesmente dando cumprimento a uma decisão externa. Não ficaria nem nas costas dos ministros. Cabe também à União levar esse assunto adiante. 

Comentários  

0 #1 Dalton C. Rocha 02-08-2017 20:12
Já que tem de prender chefe de torturadores, por que não começar com a prisão dos ditadores de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela?
"O comunismo não é um sistema: é um dogmatismo sem sistema — o dogmatismo informe da brutalidade e da dissolução. Se o que há de lixo moral e mental em todos os cérebros pudesse ser varrido e reunido, e com ele se formar uma figura gigantesca, tal seria a figura do comunismo, inimigo supremo da liberdade e da humanidade, como o é tudo quanto dorme nos baixos instintos que se escondem em cada um de nós." > http://conservadores.com.br/o-anticomunismo-de-fernando-pessoa/

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar