CAPITULO II  O PARTIDO COMUNISTA - SEÇÃO BRASILEIRA DA INTERNACIONAL COMUNISTA (PC-SBIC)
1. A Internacional Comunista O lançamento do "Manifesto Comunista" de Marx e Engels situa-se no exato momento em que duas correntes vão chocar-se na doutrina e nos fatos: 1848 é, com efeito, o ano das revoluções européias. O brado lançado no Manifesto - "proletários de todos os países uni-vos"- teria consequência prática. Em breve seria tentada a união dos operários, acima das fronteiras nacionais, para combater o capitalismo e implantar o socialismo . O conceito de internacionalismo proletário daí derivado deu origem à formação das Internacionais, verdadeiras multinacionais ideológicas, que, sob o pretexto de dirigir a luta em nome da classe operária, passaram a fomentar a criação de partidos em vários países, que subordinariam seus programas partidários às resoluções de seus Congressos. Em 1864, foi fundada em Londres a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT). que ficou posteriormente conhecida como I Internacional. Reunia diferentes correntes do movimento operário europeu, que se opunha ao capitalismo, destacando-se entre elas a dos marxistas e anarquistas. Não suportando as dissensões de grupos anarquistas que não queriam se submeter à autoridade centralizadora de Marx e ao processo da Comuna de Paris, encerrou suas atividades em 1876 . Texto completo A II Internacional surgiu em 1889. A II Internacional perdurou até a 1ª Guerra Mundial, quando o nacionalismo mostrou-se, na prática mais forte e decisivo do que o internacionalismo.Depois de depurada dos anarquistas e dos comunistas e de ter passado por alguns períodos de crise e recesso, ressurgiu, em 1951, já Com o nome de Internacional Socialista. A III Internacional, também conhecida como Comintern ou Internacional Comunista (IC), foi criada em  1919, por Lenin. Aproveitando-se da base física conseguida com a revolução russa, em 1917, a IC pode colocar em prática sua doutrina de expansão mundial do comunismo, aIicerçada na experiência dos sovietes. No seu II Congresso Mundial, realizado em 1920, a IC aprovou seu estatuto e estabeleceu as 21 condições exigidas para a filiação dos diversos partidos comunistas, das quais algumas são transcritas abaixo: "3ª - Nos países burgueses, a ação legal deve ser combinada com a ação ilegal. Nesses países deverá ser criada uma aparelhagem clandestina do Partido, capaz de atuar decisivamente no mommento oportuno.". "4ª- Deverá ser feita uma ampla campanha de agitação e propaganda nas organizações militares, particularmente no Exército ". "6ª- Todos os partidos comunistas devem ser internacionalistas e renunciar ao patriotismo e ao pacifismo social . Deverá ser demonstrado aos operários , sistematicamente, que sem a derrubada revolucionária do capitalismo não haverá desarmamento nem paz mundial". "14ª - Todos os partidos comunistas são obrigados a prestar todo o auxílio necessário às Repúblicas Soviéticas, na sua luta face à contra - revolução ". "16ª - Todos os partidos comunistas são obrigados a obedecer às resoluções e decisões da Internacional Comunistas, considerada como um partido mundial ùnico". Essas condições, que espelhavam a rigidez da linha leninista, proporcionaram ao Partido Comunista da União Soviética ( PCUS) a oportunidade de expandir o Movimento Comunista Internacional ( MCI) , subordinando os interesses internacionais dos países submetidos aos dos soviéticos e facilitando a interferência nas políticas internas das demais nações. 2. A formação do PC-SBlC  No Brasil, as duas primeiras décadas deste século foram marcadas por algumas poucas agitações de cunho social.
O movimento operário e sindical, por nove anos, desde 1908, dirigido pela Confederação Operária Brasileira ( COB ), possuia traços anarquistas e voltava-se, basicamente, para agitações contra a guerra mundial, inclusive, com ameaças de greve geral. o marxismo-Ieninismo, ainda pouco conhecido e freqüentemente confundido com o anarquismo, procurava florescer em 7 ou 8 cidades brasileiras com a criação de alguns grupos que, apesar de se intitularem comunistas, não passavam, na verdade, de anarco-sindicalistas. Foi quando, no inicio da década de 20, a Internacional Comunista (IC) e suas 21 condições de filiação chegaram ao nosso País, e nossos "comunistas" as assumiram, pressurosos. Em 25 de março de 1922, nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói, num congresso que durou três dias, 9 pessoas fundaram o Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). De acordo com Haroldo Lima, Deputado Federal pelo PC do B da Bahia: ..o Congresso discutiu e aprovou as 21 condições de ingresso na Internacional Comunista, elegeu uma Comissão Central Executiva, criou um Comitê de Socorro Aos Flagelados Russos, tratou de questões práticas e encerrou seus trabalhos entoando o hino internacional dos trabalhadores, a Internacional" - Lima, H: "Itinerário das Lutas do PC do Brasil", 1981, página 4 Desde o nome e a sigla (PC-SBIC), obedecendo a 17ª condição, até à renúncia ao pacifismo social, o novo Partido aceitava a agitação permanente e a tese da derrubada revolucionária, das estruturas vigentes, renegava as regras de convivência da sociedade brasileira, propunha-se a realizar atividades legais e ilegais e subordinava-se às Repúblicas Socialistas Soviéticas. 3. As atividades do PC-SBIC o PC-SBIC surgiu legal, registrado como entidade civil. Três meses depois, o estado de sitio, decorrente da revolta tenentista, colocava-o na ilegalidade e inibia o desenvolvimento de suas atividades de agitação. Em 1924, um fato viria repercutir no PC-SBIC: a realização do V Congresso da IC, em junho/julho, já sob o impacto da morte de Lenin. Nesse Congresso a IC, mudando de tática, passou a adotar a da "Frente Única'", vista por Zinoviev, como "um método para agitação e mobilização das massas". Zinoviev foi o primeiro chefe do Comintern e o encarregado de expor , no seu V Congresso, a estratégia que seria aplicada tanto à "Frente Única" quanto às atividades das organizações de frente. No final de 1926, modificou-se o quadro político-institucional, com o governo de Washington Luís trazendo ventos liberalizantes, tendo o PC inclusive, um curto período de legalidade, de 1º de julho a 11 de agosto de 1927. Obedecendo aos ditames do V Congresso da IC, a direção do Partido lançou a palavra de ordem "Ampla agitação das massas", justificada pela necessidade de "fazer surgir o Partido da obscuridade ilegal à luz do sol da mais intensa agitação política". Partindo da teoria à prática, criou o Bloco Operário e Camponês BOC) como uma "frente única operária", que, não por acaso, tinha na sigla as mesmas letras da conhecida e já extinta COB.  Ainda seguindo a tática de frente, o PC-SBIC iniciou um trabalho de aproximação com Prestes, que se encontrava na Bolívia e , nessa época, ainda não se tornara comunista. .
Mas, o ano de 1928 foi marcado pela crise econômica mundial. Pensando em aproveitar a miséria que adviria para os operários,a IC realizou o seu VI Congresso, de julho a setembro, mudando a tática de "frente única" para a de "classe contra classe". O proletariado mundial, premido pela crise, poderia ser arrastado para a revolução. Era a oportunidade para os comunistas isolarem-se e lutar contra todas as posições antagônicas, desde as burguesas até as operárias. A IC determinara o fim da "frente". Na URSS, iniciava-se a "cortina de ferro". Tal resolução pegou o PC-SBIC de surpresa. Para as eleições de outubro de 1928, já lançara candidatos através do BOC, que, gradativamente, se vinha tornando o substituto legal do PC. Imediatamente, o PC-SBIC convocou o seu III Congresso, realizado em dezembro de 1928 e janeiro de 1929, em Niterói. Além de reeleger Astrojildo Pereira como secretário-geral, o Congresso do PC-SBIC determinou a intensificação do trabalho clandestino do PC,a fim de não ser ultrapassado pelo BOC. Com tal medida, pensava acalmar os chefes moscovitas, que viam no BOC a continuação da antiga tática de "frente única". Ledo engano. Não compreendiam, ainda, os comunistas brasileiros, que a curvatura dos dorsos não era apenas temporária à guisa de um cumprimento. Ela teria que ser permanente. Vivia-se, em Moscou, a plena época dos expurgos. O poderoso Stalin, com mão de ferro, mandava assassinar os principais dirigentes do Comitê Central (CC) e o fantasma do trotskismo servia de motivo para o prosseguimento das eliminações, tanto na "pátria-mãe" como nos partidos satélites. A I Conferência dos Partidos Comunistas da América Latina, realizado em junho de 1929, em Buenos Aires, condenou "a politica do PC-SBIC frente à questão do Bloco Operário e Camponês e o seu atrelamento a este õrgâo" O ano de 1930 foi decisivo para o PC-SBIC. Em fevereiro, a IC baixou, a "Resolução sobre a questão brasileira", com base na Conferência de Buenos Aires. Nesse documento, critica a politica de frente ainda adotada pelo PC-SBIC e ironiza o BOC como sendo um "segundo partido operário". Ao mesmo tempo, induz o partido a "preparar-se para a luta, a fim de encabeçar a insurreição revolucionária". Os dias de Astrojildo Pereira estavam contados. Em novembro de 1930, uma Conferência do PC-SBIC expulsa o secretário-geral. Em São Paulo, foi afastada uma dissidência trotskista liderada por Mário Pedrosa. Numa guinada para a esquerda, o Partido encerra sua política de alianças, expurga os intelectuais de sua direção e inicia uma fase de proletarização. 4. A fase do obscurantismo e da indefinição O periodo compreedido entre o final de 1930 e os meados de 1934 caracterizou-se por um quase obscurantismo do PC-SBIC, que, empregando uma linha dúbia e equivocada, se emaranhava em sucessivas crises.  A agitação politica no Brasil, entretanto, foi intensa. Em 1930, ainda sob influência dos ideais do tenentismo, formou-se a Aliança Liberal, um agrupamento de oposições.Em outubro e novembro desse ano, não acatando o resultado das eleições presidenciais que indicara o o paulista Júlio Prestes, a Aliança, a frente de um movimento revolucionário, alçou Getúlio Vargas ao poder.
Nesse início da década de 30, o prestígio de Luiz Carlos Prestes, então exilado no Prata, ainda era muito grande. As repercussões nacionais da sua Coluna faziam-no um dos mais respeitados líderes entre os tenentes. No entanto, era, ainda, um revolucionário em busca de uma ideologia. Em maio de 1930, Prestes criou a Liga de Ação Revolucionária (LAR), definindo-se contra a Aliança Liberal. Em março de 1931, aderiu, publicamente, ao comunismo. O PC-SBIC logo tentou incorporar a LAR. Prestes, no entanto, com a força de sua liderança, tentava engolfar o PC-SBIC. O maior líder comunista do Brasil não pertencia aos quadros do PC! Essa insólita situação foi, aparentemente, resolvida com uma insólita solução: Prestes deixou a Argentina e foi residir na URSS, para ser o representante brasileiro na Internacional Comunista. Na área internacional, a política de "classe contra classe" revelara-se desastrosa para o PCUS. Não houve a tão deseja da recessão mundial, e a força de Hitler, aproximando-se, gradualmente, do Japão e da Itália, aterrorizava os soviéticos. Esses fatos marcaram uma nova linha política: foi aliviado o isolamento e retomado o diálogo com as nações ocidentais, culminando com o ingresso da URSS na Liga das Nações em 1934. A tudo isso assistia o PC-SBIC, atarantado. Debatendo-se entre as ordens de Moscou, padecia de uma correta definição da linha política e era envolvido por sucessivas crises de direção. Apesar do sectarismo obreirista, característico desse período, a intensificação da atividade clandestina do PC-SBIC trouxe-lhe um dividendo: o relativo sucesso no trabalho militar, de infiltração e recrutamento nas Forças Armadas. Aproveitando o idealismo revolucionário, e até certo ponto ingênuo, do movimento tenentista conseguiu a simpatia de muitos militares. A atuação de militares no Partido, como Mauricio Grabois, Jefferson Cardin, Giocondo Dias, Gregório Bezerra Agliberto Vieira, Dinarco Reis, Agildo Barata e o próprio Prestes, são exemplos desse trabalho de infiltração e recrutamento. Esse trabalho militar foi decisivo para o advento da primeira tentativa de tomada do poder pelos comunistas, por meio da luta armada. |
